Termos e Condições
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1 - Campo de aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela Indugrave - Indústria de Gravura, Lda, com sede em Av. Infante D. Henrique, 328 C 1800-223 Lisboa NIPC 500 864 420; e
(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a Indugrave - Indústria de Gravura, Lda e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.
1.2. A Indugrave - Indústria de Gravura, Lda só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.
1.3.
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e
substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e
por escrito. A Indugrave - Indústria de Gravura, Lda pode pontualmente modificar
certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que
esta seja relida a cada visita no site www.gravarte.com (aqui
designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o
cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de
venda.
2 - Processo da Registo e Encomenda
2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
Nome
Apelido
E-mail
Telefone
Fax
Empresa
Reg Conserv.
Número de Identificação fiscal
Morada
2.2. Encomenda
2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: Carimbos, Medalhas, Placas, Troféus, Selos Branco, Diversos e Coleccionáveis.
Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna
esquerda nas páginas internas do website. Ao escolher uma dessas
categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem
como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda
existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou
subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos
visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no
carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda
obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados,
clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos
mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos,
etc..
2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no
carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá
avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os
seguintes passos:
Passo 1 – Identificação ;
Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança ;
Passo 3 – Morada para Entrega ;
Passo 4 – Forma de Entrega;
Passo 5 – Forma de Pagamento ;
Passo 6 – Confirmar Pedido ;
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.
2.2.3. Aceitação da Encomenda
A
confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação
da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for
possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela Indugrave - Indústria de Gravura, Lda se formará o acordo que obriga a www.gravarte.com e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Indugrave - Indústria de Gravura, Lda poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Indugrave - Indústria de Gravura, Lda quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.
3 - Entregas e Portes de Envio
3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções
3.2. A Indugrave - Indústria de Gravura, Lda respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Indugrave - Indústria de Gravura, Lda entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a Indugrave - Indústria de Gravura, Lda realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos
produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser
responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.
4 - Outros Procedientos relativos às Entregas
A definir pelo cliente
5 - Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Transferência bancária prévia
(b) Envio prévio de cheque a pronto por correio
(c) Paypal
(d) Pagar quando levantar na loja
6 - Resolução da Compra
6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Indugrave - Indústria de Gravura, Lda.
6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do geral@gravarte.pt ou através do 218 870 412.
A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a
emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados
em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na
sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo
comprovativo de compra.
8 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Indugrave - Indústria de Gravura, Lda
e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos
de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados
através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha
Conta”, através do geral@gravarte.pt ou ainda através do 218 870 412.
Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do
endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra
forma ficaremos impossibilitados de o remover.
8.2. O cliente autoriza a Indugrave - Indústria de Gravura, Lda a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente,
incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os
fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das
compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a
utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por
prestadores de serviços e fornecedores da Indugrave - Indústria de Gravura, Lda, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
8.3. O cliente autoriza a Indugrave - Indústria de Gravura, Lda a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes
ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins
publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e
análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação
no campo existente no site destinado a esse efeito.
9 - Outros Direitos e Responsabilidades
9.1. Username
Cada
cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e
intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do
registo e deverá ser mantida em segredo.
9.2 Segurança nas Transacções
Os
Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um
pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança
máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.
9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os
preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e
impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através
deste site.
A disponibilização dos produtos apresentados no
website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e
outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio,
incluindo em virtude da reposição de stock.
9.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Indugrave - Indústria de Gravura, Lda ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
9.6. Erros nos Conteúdos
A Indugrave - Indústria de Gravura, Lda não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Indugrave - Indústria de Gravura, Lda faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do
site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do
site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
9.8. Utilização da Internet
A Indugrave - Indústria de Gravura, Lda não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da
utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da
ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da
presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
9.9. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Indugrave - Indústria de Gravura, Lda.
O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o
seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação
sua em contrário no formulário de registo.
10 -Legislação e Foro
Quaisquer
acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de
venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de
quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes
condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de
Portugal.